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Aposentadoria da pessoa com deficiência

22/03/2022
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Criada pela Lei Complementar nº 142, em 2013, a Aposentadoria por deficiência é a possibilidade da pessoa portadora de uma deficiência obter a sua aposentadoria com a redução de idade ou do tempo de contribuição das demais aposentadorias do INSS.

Pela lei considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida pelo INSS para o trabalhador que exerceu atividade na condição de pessoa com deficiência leve, moderada ou grave. Para análise do grau da deficiência o segurado passará por perícia médica e social no INSS.

A aposentadoria pode ser tanto a aposentadoria por deficiência por tempo de contribuição como por idade.

Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, exige-se 60 anos de idade para homens, e 55 anos de idade para mulher, independente do grau da deficiência, desde que haja o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência da deficiência durante igual período (ou seja, durante todos os 15 anos).

Na aposentadoria por tempo de contribuição, deve ser apurado o grau da deficiência para verificar o tempo de contribuição necessário:

  1. No caso de deficiência grave, 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher;
  2. No caso de deficiência moderada, 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;
  3. No caso de deficiência leve, 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher;

 Importante mencionar que a reforma da previdência, ocorrida em 2019, não modificou os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência, mantendo a legislação antiga.

 O único ponto que devemos considerar é sobre o cálculo do valor do benefício. O INSS tem calculado estes benefícios de forma errada após 13/11/2019, trazendo prejuízo aos segurados, que poderão revisar a sua aposentadoria da pessoa com deficiência.

Caso tenha dúvidas ou queira mais esclarecimentos sobre esta modalidade de aposentadoria, estamos à disposição para auxiliá-lo!

 

Monique Peterle Defendi

OAB/RS 100.589

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