Especialistas em Direito Previdenciário, Trabalhista e Civil
Bento Gonçalves & Porto Alegre — 30 anos ao seu lado
Constituído com a premissa de prestar um atendimento diferenciado aos seus clientes e parceiros, tem seu foco principal na assessoria jurídica dos trabalhadores do setor público e privado, tanto nas questões que envolvem a previdência social quanto aquelas decorrentes dos contratos de trabalho e dos problemas jurídicos da vida cotidiana.
A equipe jurídica do escritório busca sempre aliar o conhecimento jurídico e a experiência através de práticas inovadoras e responsáveis, com o objetivo de obter os melhores resultados para o cliente na resolução de problemas complexos.
Área autônoma do Direito Público que garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e o ente previdenciário, no caso do Brasil, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Agende uma ConsultaRamo do direito responsável por regular as relações de emprego, garantindo os direitos dos trabalhadores e deveres dos empregadores. Abrange carteira assinada, horas extras, demissão, assédio e muito mais.
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Ramo do direito privado que trata das relações entre particulares. Abrange contratos, responsabilidade civil, direito de família, sucessões e direitos reais, protegendo os interesses do cidadão.
Agende uma ConsultaDefesa dos direitos e interesses dos servidores públicos estaduais e federais. Abrange concursos, cargos, aposentadorias especiais, licenças e processos administrativos disciplinares.
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Previdenciário
A aposentadoria PCD é um direito garantido pela Lei Complementar 142/2013, com regras mais vantajosas do que as aplicadas aos demais segurados. Entenda quem tem direito, como funciona a avaliação e o que fazer se o INSS negar o benefício.
Previdenciário
A LC 142/2013 criou uma modalidade de aposentadoria com tempo reduzido e sem idade mínima para pessoas com deficiência. Entenda os graus de deficiência, a avaliação biopsicossocial, o IFBrA e o cálculo do benefício.
Previdenciário
Muitos trabalhadores pedem aposentadoria no primeiro momento em que têm direito e acabam perdendo um benefício considerável. O planejamento previdenciário identifica a estratégia mais vantajosa para cada histórico contributivo.
Vinicius Augusto Cainelli
Advogado
Vagner Augusto Cainelli
Advogado
Henrique Stefanello Teixeira
Advogado
Guilherme Luiz Thofehrn Osório
Advogado
Alessandra Fogliato
Advogada
Evandro Cesar Tondo Guizzo
Advogado
Lara Porporatti Moro
Advogada
Dante Pedrotti
Advogado
Marcela Lúcia Frare
Advogada
Caroline Maulli dos Santos
Advogada
Giovana Schenato
Advogada
Gregório Romanovski
Advogado
Lelícia Troian
Advogada
Larissa Splendor
Advogada
Elizete Mileski
Advogada
Débora Müllich
Advogada
Tanise Fernanda Dóro Da Silva Jeronimo
Advogada
Caroline Coelho Prado
Advogada
Daniela Maioli
Advogada
Selecionamos as dúvidas mais comuns de nossos clientes sobre aposentadoria, Direito Trabalhista, Direito Civil e demais áreas de atuação.
Pelo regime de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019), é necessário cumprir os pontos progressivos (97 pontos para homens e 87 para mulheres), além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Para quem ingressou no INSS antes de 13/11/2019, aplica-se a regra de transição mais vantajosa. Um advogado previdenciário pode analisar qual regra garante o melhor benefício.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco da atividade. Normalmente exige PPP e LTCAT emitidos pela empresa.
Sim. O INSS pode cometer erros no cálculo do benefício, deixar de reconhecer tempo especial, excluir contribuições ou aplicar regras incorretas. Em muitos casos é possível pedir revisão administrativa ou judicial dentro do prazo legal.
O trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e, quando preenchidos os requisitos, seguro-desemprego.
O inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes, existe consenso entre eles e não há impedimentos legais. É normalmente mais rápido e menos burocrático que o judicial.
Em regra, o trabalhador possui até dois anos após o término do contrato para ajuizar ação trabalhista, podendo cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos da relação de emprego.
Estamos presentes em dois endereços.
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