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Tribunal converte auxílio-doença de segurado do INSS em aposentadoria por invalidez

02/08/2018 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direto do autor à aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença que lhe foi concedido pelo juízo da 1ª Instância. O caso foi relatado pelo juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana.

Consta dos autos que a perícia atestou que o apelante padece de neoplasia cerebral, hemiplegia e visão subnormal no olho direito, enfermidades que o incapacitam para o exercício da atividade laboral. O perito emitiu laudo técnico atestando a existência de incapacidade total e temporária pelo prazo de dois anos e a necessidade de tratamento cirúrgico.

Insatisfeito com a concessão do auxílio-doença, o autor recorreu ao Tribunal requerendo que o benefício fosse convertido em aposentadoria por invalidez.

Em sua análise sobre o caso, o juiz federal entendeu que apesar de o perito ter indicado que a incapacidade é temporária (possibilidade de cura mediante cirurgia), a natureza crônica das lesões, as quais ensejam limitações físicas e visuais, a necessidade de procedimento cirúrgico para o restabelecimento da capacidade e o risco de piora do quadro pelo exercício do labor, demonstram a inviabilidade fática da reinserção do segurado no mercado de trabalho, recomendando a concessão da aposentadoria por invalidez.

O magistrado ressaltou ainda que o prazo fixado pelo perito para a recuperação da capacidade laboral (dois anos), não impede a concessão da aposentadoria por invalidez, pois esta também é suscetível de reavaliação administrativa.

A decisão da Turma foi unânime reconhecendo o direito do autor à aposentadoria por invalidez.

Processo nº: 0064242-26.2015.4.01.9199

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região