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Tempo de trabalho/estudo em seminários pode ser reconhecido para fins de aposentadoria

23/03/2018 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Reiteradas decisões da Turma Nacional de Uniformização de Brasília vêm reconhecendo aos segurados o direito de somar ao tempo de serviço para fins de aposentadoria os períodos de estudo/trabalho cumpridos junto a seminários e entidades religiosas.

Muito embora a justiça e o próprio INSS já estivessem reconhecendo a possibilidade de utilizar os períodos trabalhados em escolas técnicas na condição de aprendiz, tal procedimento não era adotado em relação aos períodos trabalhados pelos alunos em seminários e outras entidades religiosas.

No entanto, além do período destinado ao estudo e formação, é comum em tais situações os internos cumprirem parte da jornada diária em trabalhos destinados a manutenção do seminário, atividades estas que vêm sendo reconhecidas como tempo trabalhado para fins previdenciários.

Fonte: Cainelli Advogados