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Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento

06/11/2019 DIREITO CÍVEL

O cliente de um supermercado guardou o automóvel no estacionamento oferecido pela loja enquanto fazia compras. Ao retornar, tomou conhecimento de que o veículo havia sido levado. Ele registrou boletim de ocorrência e que buscou uma solução amigável com a ré. Como não obteve sucesso, buscou na justiça a indenização tanto pelos prejuízos materiais quanto pelos danos morais.

Em sua defesa, o supermercado alega que disponibiliza estacionamento gratuito para clientes e público em geral e que não possui controle de entrada e saída de veículos. O réu afirma que a dinâmica do furto é questionável e que não é devida qualquer responsabilização.

Ao decidir, o magistrado destacou que, no caso em análise, é cabível o entendimento firmado pelo do Superior Tribunal de Justiça - STJ de que a empresa responde por furto ocorrido em seu estacionamento. O julgador ressaltou que o grande espaço disponível e reservado na área do mercado beneficia o réu, uma vez que os consumidores, sabendo do grande espaço disponível e reservado na área do mercado para estacionar seus veículos com tranquilidade para fazerem suas compras, optam por esse tipo de lugar a aqueles em que não há estacionamento e o consumidor tem dificuldades de acesso e de lugares para estacionar seus veículos.

O juiz destacou, ainda, que não há provas de que o autor tenha tido algum tipo de envolvimento como o furto.

Diante disso, o magistrado entendeu que a empresa ré possui responsabilidade pelo furto do veículo e a condenou ao pagamento de indenizações por danos materiais no valor equivalente ao automóvel do autor, usando como base a tabela FIPE na data do furto, e por danos morais na quantia de R$ 5 mil.

Cabe recurso da sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal