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Serviços financeiros e os direitos do consumidor durante a pandemia

21/05/2020 DIREITO DO CONSUMIDOR

Com o aumento do número de casos confirmados do coronavírus no Brasil, houve mudança no dia a dia de muito consumidores, impactando atividades como ir a bancos ou fazer compras.

Nesse cenário de isolamento social e instabilidade financeira, governo e bancos têm anunciado medidas econômicas que permitem a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Mas você sabe se vale para todo mundo e para todo tipo de dívida? Veja as respostas a seguir e entenda os seus direitos:

Quais são as parcelas de crédito que podem ser suspensas por 60 dias?

Todas as linhas de crédito – como por exemplo: crédito imobiliário, empréstimos pessoais, financiamento de veículo – poderão ser suspensas, exceto o cartão de crédito e o cheque especial. Os bancos adotaram diferentes critérios de negociação. Por isso para saber o que a política do seu banco oferece, entre em contato e certifique-se das condições.

Como proceder para aderir às medidas?

Procure seu banco, preferencialmente por aplicativo ou Internet banking, para solicitação de suspensão das parcelas por 60 dias, ou dois meses. A solicitação também poderá ser feita por telefone, caixas eletrônicos e excepcionalmente presencialmente nas agências.

O banco onde tenho crédito não está na lista dos cinco maiores bancos, como devo proceder para ter direito a suspensão do contrato?

Procure o seu banco, exponha a sua situação e solicite que seja apresentada uma alternativa. Em caso de negativa, faça uma reclamação no SAC do banco, recorra à plataforma do governo www.consumidor.gov.br e registre uma proposta de acordo. Os bancos pequenos, financeiras, bancos digitais e fintechs ainda não se posicionaram.

Posso continuar pagando as parcelas do meu empréstimo. O que devo fazer?

Se você não foi impactado financeiramente, mantenha os pagamentos em dia e evite fazer a suspensão de contratos. Essa medida ajudará você a manter o seu controle financeiro e será importante socialmente, já que contribuirá para que os esforços gerados nas medidas estejam disponíveis aos mais necessitados e afetados pelos impactos da perda de emprego e redução de salário.

Quero suspender dívidas que estão em débito automático ou DDA, como devo proceder?

A suspensão temporária ou cancelamento do débito automático deve ser feita diretamente com o banco com antecedência de 5 (cinco) dias do vencimento, conforme autorregulação da Febraban SARB n°02/2008. Nesse caso, faça o contato prévio com o banco pelos canais virtuais. Ainda é necessário entrar em contato com o fornecedor para negociar o pagamento das dívidas.

Quero renegociar dívidas que não são bancárias, o que devo fazer?

As dívidas não bancárias devem ser renegociadas diretamente com os fornecedores, seja dívida de serviço essencial como água, energia elétrica, gás, ou de outros fornecedores de serviços, como condomínio, plano de saúde, mensalidade escolar e outros serviços de uso contínuo.

E lembre-se, mais uma vez, caso a pandemia do coronavírus não tenha afetado seu rendimento, mantenha os pagamentos em dia.

Fonte: Idec e Cainelli Advogados