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Prazo de entrega de produtos: direitos dos consumidores devem ser assegurados

14/03/2019 DIREITO DO CONSUMIDOR

Não entregar item no prazo estipulado caracteriza descumprimento de oferta. O consumidor tem direito a escolher entre três opções para solucionar o problema. Conheça as alternativas e veja dicas preventivas.

Comprar pela internet tem suas vantagens, mas também envolve riscos. Um deles é o atraso na entrega do produto. Para evitar esse incomodo, o primeiro passo é verificar com atenção o prazo estipulado pelo estabelecimento e avaliar se ele atende às suas necessidades. Lembre-se que, em geral, o período indicado é de dias úteis.

Se decidir ir em frente com a compra, guarde um comprovante do prazo informado. Normalmente, as lojas enviam um e-mail com os principais dados da compra, inclusive com o tempo de entrega, mas o consumidor pode tomar um cuidado redobrado e tirar um print screen (foto da tela do computador ou celular), salvando o arquivo ou imprimindo-o.

Outra dica é checar as avaliações, se há reclamações contra a loja nos órgãos de proteção ao consumidor e sites de reclamação sobre atraso na entrega.

Entrega programada

Algumas redes de varejo oferecem a opção de entrega programada - em que o consumidor escolhe uma data específica para receber o produto. No entanto, em geral essa opção é mais cara e mais demorada dos que os fretes “comuns”. Fique atento a esses detalhes e veja se essa é a alternativa mais indicada para você. Além disso, a entrega programada também não está imune a atrasos. Dessa forma, os mesmos cuidados valem para esse tipo de frete.

Produto não entregue no prazo estipulado

Se apesar de todos os cuidados o produto não for entregue no prazo estipulado, é recomendável que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências.

De acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta. Nesse caso, o consumidor pode exigir entre:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos".

Seja qual for à opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.

O cliente pode fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo). Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, você pode entrar em contato com advogado de sua confiança.

Fonte: Cainelli Advogados, Procon e Idec.