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Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma

04/08/2020 DIREITO CIVIL

A juíza de Direito Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível de São Paulo, concedeu tutela antecipada para que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de asma grave.

Na decisão a magistrada considera existência de risco à integridade física do autor caso o tratamento não seja iniciado com a medicação indicada pelo médico, “o que, em tese, caracterizaria situação de “urgência”, justificando o encaminhamento médico existente nos autos”.

A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 3 mil.

Fonte: Migalhas