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Plano de saúde deve cobrir exames e tratamento de diagnóstico do novo coronavírus?

31/03/2020 DIREITO DO CONSUMIDOR

Embora ainda não exista um tratamento específico para a Covid-19, os tratamentos gerais hoje disponíveis devem ser cobertos pelo plano de saúde. No caso dos exames de diagnóstico, também deve haver cobertura pelo plano. Em reunião recente, a diretoria da ANS deliberou pela inclusão do exame para diagnóstico do coronavírus na lista de procedimentos obrigatórios.

Mesmo que não previstos, os exames para detecção da infecção pelo coronavírus devem ser cobertos pelo plano, quando oferecidos no âmbito da saúde suplementar, conforme determinam os art.s 10 e 12 da Lei de Planos de Saúde, que obrigam a cobertura de diagnóstico e tratamento para todas as doenças previstas da Classificação Internacional de Doenças (CID). Basta, para isso, que o médico que acompanha o paciente justifique a necessidade do exame diagnóstico.

Tanto os exames realizados pela rede pública quanto os realizados pela rede privada devem ser confirmados pelos Laboratórios Oficiais: o Instituto Adolfo Lutz, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Evandro Chagas. Para o Estado de Goiás, os exames realizados pela rede pública podem ser confirmados também pelo Laboratório Central de Saúde Pública.

Situações de emergência em saúde pública são um bom exemplo de porque o Rol de procedimentos e eventos de saúde tem caráter exemplificativo. Novas emergências de saúde pública podem surgir a qualquer momento e demandam rápida resposta dos sistemas de saúde. Procedimentos para diagnóstico e tratamento podem ser desenvolvidos com extrema rapidez, o que nem sempre é acompanhado pelo rol.

E o fato de não estar previsto na lista de procedimentos não afasta a necessidade e a urgência de oferta pela rede pública e cobertura pelos planos de saúde.

Fonte: Idec