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Plano de saúde é condenado por negar autorização a atendimento de urgência a gestante

07/05/2019 DIREITO CÍVEL

A operadora Unihosp foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 3.900,00, por danos materiais, a uma beneficiária. De acordo com o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o plano de saúde não autorizou o parto prematuro da autora da ação em uma clínica credenciada em São Luís.

A Unihosp apelou ao TJMA contra a sentença da juíza Alice Prazeres Rodrigues, da 16ª Vara Cível da capital, que julgou procedente o pedido feito pela beneficiária do plano, para pagamento das indenizações, com juros e correção monetária. O plano de saúde alegou que a cliente não juntou aos autos nada que poderia ensejar o reembolso solicitado, deixando de fazer o pedido com documentos para a efetivação desta modalidade contratual de ressarcimento.

Depois de analisar detidamente a matéria, o relator, desembargador Jaime Ferreira de Araujo, entendeu que a negativa de autorizar o atendimento colidiu com a garantia do direito à saúde.

Inicialmente, o magistrado destacou o entendimento da juíza de 1º grau, segundo a qual restou provado, por meio de laudo médico assinado por ginecologista obstetra, que a cirurgia cesariana a que se submeteu a autora da ação se deu em regime de urgência, quando a gestação ainda contava 37 semanas.

Jaime Ferreira de Araujo pontuou que constam dos autos provas suficientes a demonstrar a gravidade do caso clínico apresentado. Ressaltou que o direito à saúde foi erguido à categoria de direito fundamental protegido pela Constituição. Considerou a sentença de primeira instância bem fundamentada e em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.

Prosseguiu dizendo que observou comprovado nos autos o dano moral, ante o flagrante descaso do plano de saúde ao negar autorização para o atendimento emergencial da beneficiária, especialmente em razão do sentimento de impotência, abuso e desrespeito a um direito fundamental do cidadão comum, agravando a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito da beneficiária.

A decisão do colegiado foi unânime pela manutenção da sentença de primeira instância em todos os seus termos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão