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Mantido adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico

30/01/2018 DIREITO DO TRABALHO

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico, e manteve assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, que deferiu, com base no laudo da perícia, adicional de insalubridade em grau médio (20%) ao reclamante que atuava na caldeira da fábrica e que foi submetido, nesse período, a ruídos excessivos.

De acordo com a empresa, as negociações com o sindicato da categoria do reclamante definiram quais setores da empresa efetivamente apresentavam insalubridade. Além disso, para as áreas cujas tarefas exercidas pelos trabalhadores apresentassem insalubridade, foram entregues EPIs que neutralizavam a exposição dos agentes, no mínimo reduzindo o grau, afirmou a defesa da reclamada, que chamou de indevido o adicional concedido pela Justiça.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, ressaltou que a empresa não impugnou o laudo ou as alegações, o que torna a questão incontroversa. Nesse sentido, o acórdão seguiu em consonância com a sentença de primeiro grau. Segundo o colegiado, as razões recursais são genéricas em relação à conclusão do laudo pericial, nada mencionando especificamente da área do autor, não infirmando os fundamentos da sentença.

Além disso, o ajuste coletivo com a entidade sindical da categoria profissional não afasta o direito do empregado de postular em Juízo para ver reconhecido o seu direito, dentro das peculiaridades e condições em que laborou na empresa, em respeito ao direito de acesso ao Poder Judiciário - artigo 5º, XXXV, da CF/88, salientou a decisão colegiada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região