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Justiça determina que companhia indenize cliente que teve pagamento de seguro negado

27/08/2018 DIREITO CÍVEL

A Azul Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais, além da indenização decorrente de sinistro, em consonância com o contrato. A decisão é da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível de Fortaleza.

Comprovada a existência do contrato, vigente por ocasião do sinistro, a recusa da demandada [Azul], sob a alegação de inexistência da comprovação do prontuário médico, revela no mínimo má-fé, afirmou a magistrada. Sobre os danos morais, ela explicou que o fato comprovado nos autos, por si só, é capaz de causar abalo psíquico, em razão do constrangimento a que é submetida o consumidor, ao efetuar o contrato de seguro de dano e não receber a correspondente indenização.

Segundo os autos, a cliente havia firmado contrato de seguro de veículo com a Azul, estando a apólice vigente entre 5 de maio 2016 a 5 de maio de 2017. No dia 15 de outubro de 2016, enquanto dirigia o veículo pela avenida Senador Virgílio Távora, em Fortaleza, colidiu com uma árvore. Ela disse que comunicou o fato à seguradora, mas foi informada de que a abertura do processo do sinistro estaria condicionada a entrega da cópia de prontuário médico. No entanto, o hospital esclareceu que o documento submete-se a sigilo profissional.

Assim, a segurada ingressou na Justiça, pedindo o valor indenizatório previsto no contrato e indenização por danos morais. Na contestação, a Azul argumentou que não houve a negativa de efetivar o pagamento da indenização securitária, consubstanciado na entrega da cópia do prontuário.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Ceará