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Empresa é condenada a pagar pensão a ex-empregado que sofreu acidente de trabalho

14/11/2019 DIREITO DO TRABALHO

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a Punto Italy Eventos e Alimentos Ltda ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de estoquista. A decisão, em segunda instância, foi da 14ª Turma do Tribunal, de relatoria do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que também estipulou uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, e R$ 10 mil por dano estético.

O acidente ocorreu no dia 3 de junho de 2014. Ao carregar um equipamento de aproximadamente 200 quilos, o trabalhador sentiu dor na coluna, tendo sido diagnosticado, então, com ruptura nos discos vertebrais, o que o incapacitou total e permanentemente. O percentual da pensão é de 50% em relação último salário recebido.

Se o ex-empregado recuperar sua aptidão ao trabalho, a reclamada tem a faculdade de ajuizar uma ação revisional para cessar a obrigação. Caso contrário, fica estipulado que a obrigação do pagamento deve perdurar até o 75º aniversário do reclamante. O percentual será calculado considerando o valor do salário básico (salário normal sem qualquer outro aditivo salarial) à época do acidente, e a pensão é devida a partir da data do acidente, sendo atualizado o valor do principal com base na evolução do salário mínimo.

Para o desembargador Francisco Jorge Neto, a culpa da reclamada está caracterizada diante da sua conduta omissiva em não propiciar ambiente seguro, e comissiva, de impor ao reclamante operação não segura, não provendo nenhum equipamento de segurança para realizar levantamento de máquina com peso entre 100 a 200 quilos. Também foi determinado no acórdão que não houve culpa da vítima, pois ela estava cumprindo as determinações.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região