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Criança com malformação congênita consegue benefício assistencial

02/03/2018 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Um menor com 10 anos de idade, com fissura labial e fenda palatina, conhecidas popularmente como lábio leporino e goela de lobo, malformações congênitas, de apresentação variável, que ocorrem durante o desenvolvimento do embrião, obteve benefício assistencial na Justiça.

A audiência foi presidida pela juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, que julgou procedente o pedido na inicial e concedeu a antecipação de tutela para determinar que o referido benefício seja implantado pelo INSS no prazo de 60 dias.

Segundo os autos, o laudo médico diz que o autor é portador de doença incapacitante para a vida independente. “Ao analisar todo o acervo probatório verifico que há limitações suficientes para o desempenho de sua atividade habitual, vez que o laudo médico do requerente demonstra ser ele portador de má-formação intrauterina, constatando que as sequelas da doença são graves pois mesmo com o tratamento o requerente continua com dificuldades para a vida independente, concluindo ao final que há incapacidade parcial e permanente, não havendo possibilidade para o exercício de qualquer atividade que promova o seu sustento”, salientou a juíza.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás