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Corte de jornada e salário ou suspensão de contratos já atingiu mais de 1 milhão de trabalhadores

14/04/2020 DIREITO DO TRABALHO

Medida Provisória 936 autorizou redução de jornada com redução de salário de até 70% e suspensão temporária de contratos como forma de garantir a preservação de empregos durante pandemia.

Mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram jornada e salários reduzidos ou contratos de trabalho suspensos, de acordo com informações do governo federal.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou, na noite desta segunda-feira, 13 de abril, que o número de empregos preservados por meio de acordos coletivos e individuais contemplados pela medida provisória que autorizou essas alternativas já "superou a 1 milhão".

O Ministério da Economia não detalhou, entretanto, o número de acordos individuais e coletivos, nem a distribuição desses trabalhadores por setor ou região do país.

O ministério informou que "em breve, será lançada uma página na internet em que os dados relacionados serão divulgados e atualizados periodicamente. No momento, não é possível fornecer recortes regionais ou setoriais".

Os trabalhadores que tiveram corte na jornada e no salário vão receber do governo um benefício equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. Os com contrato suspenso vão receber o seguro-desemprego no período.

A MP 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi editada neste mês em razão da pandemia do coronavírus. A medida já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.

O secretário voltou a afirmar que o programa para redução de jornada e salário mediante acordos individuais tem respaldo na Justiça.

Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a suspensão de contrato e redução de salário e de jornada de trabalho durante a pandemia terão efeito somente após o aval de sindicatos. Pela decisão provisória, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até 10 dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual.

Entretanto, para alguns empresários e advogados, é preciso aguardar o julgamento em plenário do STF da ação que questionou no STF a medida provisória para se ter uma maior segurança jurídica sobre os acordos individuais.

No entendimento do governo, porém, a decisão de Lewandowski permite que os acordos individuais sejam válidos e tenham efeitos imediatos, e que, havendo acordo coletivo posterior, o empregado poderá aderir.

"Temos agora a chancela judicial de segurança jurídica, uma interpretação do Supremo Tribunal Federal dizendo que os acordos individuais são legítimos e que, obviamente, sobrevindo o acordo coletivo, aí sim, ele poderá se sobrepor, mas dali para frente. Então, portanto, segurança jurídica para todos os acordos individuais dentro das faixas que a medida provisória trouxe para todos”, explicou Bruno Bianco.

Como vai funcionar a redução de salário ou suspensão de contrato?

A MP prevê que que redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70%. Por exemplo, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido. A MP também permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias– nesse caso, o trabalhador vai receber o equivalente ao total do seguro-desemprego a que teria direito caso fosse demitido.

Como ficam os pagamentos:

- Corte de 25% no salário: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
- Corte de 50% no salário: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
- Corte de 70% no salário: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
- Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Segundo a equipe econômica, nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo.

Como vai funcionar o acordo entre a empresa e trabalhador?

A redução proporcional da jornada e salário ou a suspensão de contrato precisa ser acordada entre o empregador e o empregado.

Para quem ganha até três salários mínimos (ou seja, até R$ 3.135), a negociação pode ser individual ou coletiva.

Já para a faixa de R$ 3.135 até o valor de dois tetos do INSS (12.202,12), o acordo tem que ser coletivo.

Por fim, para quem ganha acima de R$ 12.202,12, o acordo pode ser individual, como já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o governo, as empresas terão flexibilidade para aplicarem o percentual de redução de jornada de trabalho dentro de suas áreas. Também poderão combinar a medida com uma eventual redução da jornada de trabalho nos meses seguinte.

Fonte: G1