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Confira o que mudou na aposentadoria dos professores

03/09/2020 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Confira o que mudou na aposentadoria dos professores

Você sabia que, assim como acontece com médicos e policiais, os professores têm algumas regras diferentes de aposentadoria? Isso porque o contato com o pó do giz de cera dos quadros de aula poderia ser prejudicial à saúde do professor. Entretanto, acabou sendo mantido até hoje devido ao desgaste emocional e físico da profissão.

As normas são um pouco menos rígidas e oferecem uma aposentadoria mais vantajosa estimulando a profissão. Para se encaixar nas regras, é preciso comprovar o exercício exclusivo de atividades relacionadas ao magistério. São válidas a docência no ensino infantil, fundamental e médio, seja presencial ou a distância, e, também, atividades desempenhadas dentro da escola, como funções de direção, coordenação e atividades administrativas ou de assessoramento pedagógico. O direito ao benefício é válido tanto para professores da rede pública como da rede privada, contudo, os critérios são diferentes para cada categoria.

Como era a aposentadoria do professor antes da reforma previdenciária?

Os professores da rede privada conseguiam o benefício previdenciário com 30 anos de contribuição no magistério, no caso de homens, e 25, no de mulheres, sem exigência de idade mínima. Os da rede pública podiam se aposentar com o mesmo tempo de contribuição, mas com inclusão do requisito de 55 e 50 anos de idade mínima, respectivamente. Era necessário, também, ter, pelo menos, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo ocupado no momento da aposentadoria. Assim, os professores que já haviam cumprido essas exigências até a data da reforma ainda podem se aposentar com direito adquirido, obtendo o benefício com a média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994 multiplicado pelo fator previdenciário.

Como ficam os professores atingidos pela reforma?

As regras criadas com a Reforma da Previdência trouxeram mudanças para a aposentadoria dos professores do ensino infantil, fundamental e médio da rede privada e da rede pública federal. Os servidores estaduais ou municipais ficaram de fora da nova legislação. Ainda assim, alguns locais têm aprovado reformas no âmbito estadual ou municipal. Por isso, nesses casos, é preciso estar atento e contar com o apoio de uma advocacia especializada para verificar as regras válidas na sua situação.

Como fica a aposentadoria do professor depois da reforma?

Vale lembrar que os novos requisitos são válidos para professores da rede pública e da rede privada. As exigências passaram a ser:
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens;
- Tempo mínimo de contribuição no magistério de 25 anos.
A única diferença é que os professores da rede pública ainda precisam ter 10 anos no serviço público e 5 no cargo em que a aposentadoria for concedida.
O cálculo do valor do benefício também sofreu alteração,com uma redução significativa. Na rede privada, a aposentadoria passou a ser de 60% do valor médio de todos os salários de contribuição mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Na rede pública serão recebidos 60% do valor médio de todos os salários mais 2% a cada ano que exceder 20 de contribuição, seja para homens ou mulheres.
É preciso ficar claro que essas regras são válidas somente para os professores que iniciaram as suas contribuições à Previdência Social depois de novembro de 2019. Os que já contribuíam anteriormente, mas não haviam conseguido cumprir com os requisitos para ter direito adquirido, entram nas regras de transição.

Quais as regras de transição para aposentadoria dos professores?

Para os professores que já estavam no mercado de trabalho, há três opções de regras de transição:
• Transição por pontos (válida para rede pública e privada);
• Pedágio de 100% (válida para rede pública e privada);
• Idade mínima e tempo de contribuição (válida somente para rede privada).
O valor do benefício adquirido em todas elas, no entanto, será o mesmo aplicado nas novas regras da aposentadoria do professor, com apenas 60% da média de contribuição mais 2% por anos excedentes.

Transição por pontos

A soma do tempo de contribuição e da idade do segurado deve alcançar 81 pontos para mulheres e 91 para homens, respeitando a exigência mínima de contribuição (25 anos para mulheres e 30 para homens). A regra prevê o aumento de 1 ponto por ano, até atingir 92 para mulheres (2030) e 100 para homens (2028). Para os professores da rede pública, também é necessário a contribuição de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que a aposentadoria for concedida.

Pedágio de 100%

Esta regra requer a idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 para homens. Além disso, esses professores precisam pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltava para conseguir a aposentadoria (25 anos, se mulher, e 30, se homem) no momento da reforma. Ou seja, se uma professora tinha 52 anos de idade e 23 de contribuição quando a reforma foi aprovada, ela precisará trabalhar por mais quatro anos para se aposentar. Dois anos seriam para alcançar o tempo mínimo e mais dois para pagar o pedágio. No caso de professores da rede pública, ainda é preciso ter 20 anos no serviço público e 5 no cargo ocupado.

Idade mínima e tempo de contribuição

Essa regra é válida apenas para profissionais da rede privada, e é precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição (de 25 anos para mulheres e 30 para homens), além de se encaixar em uma idade mínima que é progressiva. Em 2020, essa idade exigida é de 51,5 anos para mulheres e 56,5 anos para homens. Subindo meio ponto por ano até alcançar 57 e 60 anos, respectivamente, em 2031 e 2027.

Fonte: Jornal Contábil