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Cliente será indenizado por compra de produto mofado

14/05/2019 DIREITO DO CONSUMIDOR

Os juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de supermercado a pagar R$ 4 mil para consumidor, que teve infecção alimentar após consumir produto impróprio. O cliente relatou que o alimento estava dentro do prazo de validade, mas após ter consumido percebeu a presença de fungos.

A empresa entrou com o Recurso Inominado pedindo o afastamento da condenação. Mas o relator do caso, juiz Marcelo Coelho, rejeitou os argumentos apresentados pelo apelante.

O magistrado asseverou que O reclamado poderia ter apresentado prova testemunhal que refutasse a narrativa do demandante, já que nomeados dois de seus funcionários na peça inicial. No entanto, assim não procedeu a defesa, não se desincumbindo de seu ônus probatório, razão por que deve ser mantida a sentença em seus ulteriores termos.

A juíza de Direito Mirla Regina e o juiz Gilberto Matos seguiram o voto do relator, negando provimento ao recurso e mantendo a sentença que foi emitida pelo 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre