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Vai adquirir um carro usado? Saiba quais os cuidados a serem tomados antes da compra

27/02/2019 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

É preciso muita atenção no momento de comprar um veículo usado para evitar surpresas desagradáveis, como carros com problemas não aparentes, roubados ou até mesmo a não entrega do veículo.

A compra em estabelecimentos comerciais está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se o veículo apresentar problemas de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias. Caso não seja reslvido em 30 dias, pode-se exigir a troca do veículo por outro do mesmo modelo, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço.

Quando a compra é efetuada diretamente de outra pessoa, não está na abrangência do CDC, pois a pessoa física, de quem se adquiriu o veículo, não é considerado um fornecedor habitual. O comprador, porém, está protegido pelo Código Civil.

Se os problemas não forem de fácil constatação, a reclamação poderá ser formalizada quando eles surgirem, obedecendo ao prazo de 90 dias. Além da garantia legal, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor também pode conceder uma garantia contratual, que, no entanto, não é obrigatória. Neste caso, um termo escrito deve especificar quais as condições da garantia oferecida, devendo abranger o bem como um todo.

Automóvel

Antes de fechar negócio, é preciso conferir se o número do chassi, normalmente gravado perto do motor ou no vidro (podendo estar em outros locais), é o mesmo que consta no certificado de propriedade do veículo. Os números e letras do chassi e da plaqueta de identificação devem estar alinhados, com espaços regulares e contornos uniformes.

Uma boa verificação no automóvel para ver se há indícios de que foi batido é fundamental. Deve-se verificar se há contrastes de cor ou desalinhamento nas portas ou capôs. A indicação é sempre examinar o carro à luz do dia, para melhor visualização.

Confira o histórico das revisões. Dirija o veículo, teste freios, estabilidade na pista, marchas, embreagem e a ocorrência de ruídos. O melhor ainda é levar o veículo a um mecânico de confiança para avaliar tanto a parte mecânica como a lataria.

Os pneus também são importantes, pois pneus lisos podem causar danos à segurança e devem ser trocados, o que significa novas despesas. Observe também a existência de desgastes irregulares nos pneus, o que pode indicar problemas com a suspensão, alinhamento ou balanceamento das rodas.

São obrigatórios no veículo e devem estar em perfeito estado: extintor de incêndio; macaco; triângulo de sinalização; chave de roda; cinto de segurança e estepe.

Documentação

Verifique se não existem débitos de IPVA e do DPVAT (seguro obrigatório). Peça ao vendedor o certificado de registro, do licenciamento de veículos, bem como o certificado de transferência, que deve ser datado, preenchido e estar com firma reconhecida.

Confira se no documento do veículo, próximo ao número do chassi, constam as letras “RM”, isto significa que a numeração foi remarcada. Isto é, o veículo teve seu número de chassi adulterado depois de ter sido roubado/furtado, e foi recuperado pelo Detran.

Tal informação é importante porque automóveis nessas condições podem perder valor no mercado e correm o risco de ter negada a cobertura pelas seguradoras. Antes de fechar o negócio, peça que um mecânico de sua confiança faça uma minuciosa verificação no veículo, especialmente em relação a possíveis batidas, condições do motor, parte elétrica e pneus.

Fique de olho e evite incômodos!

Fonte: Procon/PR e Cainelli Advogados.