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TNU firma tese acerca da Aposentadoria por Idade Híbrida

13/10/2017 CAINELLI ADVOGADOS

A Turma Nacional de Uniformização, recentemente, firmou seu entendimento acerca da possibilidade de concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida, mesclando tempos laborados na agricultura em regime de economia familiar com tempo efetivamente contribuído para o INSS (vínculo trabalhista ou contribuição autônoma) para fins de obtenção da carência mínima exigida (15 anos).

Tal possibilidade já está prevista na Lei nº 8.213/1991, Art. 48, § 3º, que autoriza aos trabalhadores rurais que não cumpram no mínimo 15 anos de roça, a soma de “períodos de contribuição sob outras categorias do segurado”, entretanto cumprindo a idade mínima exigida para a concessão das aposentadorias por idade urbana (60/65 anos).

Ou seja, o segurado passa a ter a vantagem de somar os tempos distintos para fins de carência, sendo vedado, em contrapartida, se beneficiar da redução da idade. Assim, a redução em cinco anos de idade (55/60 anos) é direito exclusivo dos segurados que utilizam integralmente a agricultura para fins de concessão do benefício.

Diante do surgimento de algumas teses afirmando que na Aposentadoria por Idade Hibrida não seria possível a inclusão de tempo rural remoto ao implemento da idade e carência mínimas, a TNU nos autos do processo nº 5009416-32.2013.4.04.7200/SC que transitou em julgado em 04/09/2017, firmou seu entendimento autorizando o cômputo da agricultura, ainda que remota, para fins de carência da referida modalidade de aposentadoria por idade.

Artigo redigido pela advogada Marcia Ziglioli Scussel (OAB/RS 100.484), integrante da equipe do escritório Cainelli Advogados.